O descritor "Interpretação literal" classifica 22 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 72.7% |
| TRP | 3 | 13.6% |
| TRL | 2 | 9.1% |
| TRE | 1 | 4.5% |
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