Lei organica do ministerio do trabalho - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Lei organica do ministerio do trabalho" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1982.6acórdãos1tribunal1981 - 1982períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01259427/10/1982Pereira da SilvaActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoPublicação em jornal oficialActo preparatorioDespacho de primeiro provimentoRegulamentoDespacho normativoLei organica do ministerio do trabalhoSTA01266827/10/1982Bernardo CoelhoActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoPublicação em jornal oficialActo preparatorioDespacho de primeiro provimentoRegulamento delegadoDespacho normativoLei organica do ministerio do trabalhoSTA01271527/10/1982Sampaio da NovoaActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoPublicação em jornal oficialActo preparatorioDespacho de primeiro provimentoRegulamentoDespacho normativoLei organica do ministerio do trabalhoSTA01263227/10/1982Valadas PretoActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoPublicação em jornal oficialActo preparatorioDespacho de primeiro provimentoRegulamento delegadoDespacho normativoActo ordenadorLei organica do ministerio do trabalhoActo geralSTA01246427/10/1982Santos PatrãoActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoPublicação em jornal oficialActo preparatorioDespacho de primeiro provimentoRegulamentoDespacho normativoLei organica do ministerio do trabalhoSTA01461309/07/1981Valadas PretoDespacho de primeiro provimentoPessoal do ministerio do trabalhoLei organica do ministerio do trabalhoHierarquia das normasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespacho de primeiro provimento (6 acórdãos em comum)Acto preparatorio (5 acórdãos em comum)Despacho normativo (5 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de direito (5 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (5 acórdãos em comum)Publicação em jornal oficial (5 acórdãos em comum)Regulamento (3 acórdãos em comum)Regulamento delegado (2 acórdãos em comum)Acto ordenador (1 acórdãos em comum)Hierarquia das normas (1 acórdãos em comum)