Licença sanitaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Licença sanitaria" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1990.8acórdãos2tribunais1956 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%STJ112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ04115910/10/1990Maia GonçalvesCrime contra a saude publicaLicença sanitariaPessoa colectivaResponsabilidade criminalSTA02717702/03/1990Artur MauricioNulidade de sentençaOmissão de pronunciaSalsichariaLicença de exploraçãoTalhoEncerramentoLicença sanitariaActo constitutivo de direitosSTA02665523/05/1989Amâncio FerreiraAlvaraLicença de exploraçãoLicença sanitariaEstabelecimento hoteleiroCompetencia da camara municipalCompetencia do governador civilAutoridade policialErro nos pressupostos de direitoLicença policialSTA01863228/01/1988Gonçalves PereiraEstabelecimento hoteleiro ou similarLicença de estabelecimento comercial e industrialLicenciamento condicionadoLicença sanitariaActo constitutivo de direitosSTA00715018/03/1966Rodrigues BastosSalubridadeLicença sanitariaCompetencia da camara municipalActo de indeferimentoFundamentaçãoPosto de venda de pãoSTA00635715/01/1965Silva BastoRecurso contenciosoActo de indeferimentoLicença sanitariaCaso julgadoFalta de objectoSTA00646305/04/1963Pamplona Corte RealCooperativaAlvaraLicença sanitariaBufeteRegulamento policialSTA00476022/06/1956Cunha ValenteNulidade de sentençaOmissão de pronunciaLicença sanitariaLicença policialCasa de pastoEncerramento de estabelecimentoAlvaraDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAlvara (3 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (2 acórdãos em comum)Licença policial (2 acórdãos em comum)Competencia da camara municipal (2 acórdãos em comum)Omissão de pronuncia (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (2 acórdãos em comum)Licença de exploração (2 acórdãos em comum)Pessoa colectiva (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)