O descritor "Loteamento rústico" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2014.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 10 | 66.7% |
| STJ | 3 | 20.0% |
| TRL | 2 | 13.3% |
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