Materias plasticas - Jurisprudência Portuguesa

A industria de transformação mecanica de materias plasticas continuou a estar excluida do condicionamento industrial mesmo depois da publicação do D.L n. 45585, que mantem subordinada a rubrica...

Não estando compreendida na rubrica "industrias quimicas" a que pertence o n. 4 do quadro I do D.L n. 39634, a moldagem de materias plasticas por qualquer processo mecanico não esta sujeita ao...

Mesmo depois da publicação do D.L n. 45585, que fez interpretação autentica do n. 4 do quadro I anexo ao D.L n. 39634,deve continuar a entender-se que a industria de transformação mecanica de...

I - Não e confirmativo de indeferimento tacito anterior acto expresso posterior que em parte defere e em parte indefere a pretensão formulada perante a Administração. II - Em Fevereiro de 1960 não...

O Decreto-Lei n. 45585, de 29 de Fevereiro de 1964, não permite concluir que se ache condicionada a transformação de materias plasticas por processos simplesmente manuais ou mecanicos, sendo isto...

A industria mecanica de plasticos não se encontra sujeita ao condicionamento industrial. Como tal se deve considerar a relativa a moldação de plasticos por injecção.