Medicamentos genéricos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Medicamentos genéricos" classifica 31 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2024.

acórdãos

tribunais

2003 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	16	51.6%
TCAS	12	38.7%
TRL	3	9.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

229/20.5YHLSB-A.L1-PICRS

27/11/2024 • Alexandre José Au-yong Oliveira

Lei nº 62/2011Medicamentos genéricosAutorização de introdução no mercado (aimAmpliação do pedido

STJ

420/21.7YHLSB.L1.S1

17/04/2024 • Oliveira Abreu

Propriedade industrialPatenteMedicamentos genéricosImpugnação da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaArguição de nulidadesNulidade de acórdãoOposição entre os fundamentos e a decisãoIninteligibilidade

STJ

2383/17.4YRLSB.S1

25/05/2023 • Nuno Atíde das Neves

PatenteMedicamentos genéricosOposição de acórdãosContradiçãoEnriquecimento sem causaAdmissibilidade de recursoRejeição de recurso

TRL

301/21.4YHLSB.L2-PICRS

10/03/2023 • Paula Pott

Medicamentos genéricosAutorização de introdução no mercadoPatente

STJ

104/22.9 YRLSB.S1

29/11/2022 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Propriedade industrialMedicamentos genéricosPatenteFalta de contestaçãoCominaçãoPublicidadeInteresse em agirProcesso especialRequisitosPropositura da açãoAutorizaçãoPedido

STJ

226/20.0YHLSB.L1.S1

07/07/2022 • Tibério Nunes da Silva

Propriedade industrialMedicamentos genéricosPatenteInteresse em agirProcesso especialRequisitosPropositura da açãoAutorizaçãoPedidoPublicidadeAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaDupla conforme

STJ

11/20.0YHLSB.L1.S1

21/06/2022 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Propriedade intelectualPedidoAutorizaçãoInteresse em agirPropositura da açãoMedicamentos genéricosPatentePublicidade

STJ

346/20.1YHLSB.L1.S1

24/05/2022 • Ferreira Lopes

Propriedade industrialMedicamentos genéricosPatenteProcesso especialRequisitosInteresse em agirPropositura da açãoAutorizaçãoPedidoPublicidade

STJ

40/20.3YHLSB.L1.S1

21/04/2022 • Manuel Capelo

Propriedade intelectualPedidoAutorizaçãoInteresse em agirPropositura da açãoMedicamentos genéricosPatentePublicidadeFalta de contestaçãoEfeito cominatório

STJ

438/21.0YRLSB.S1

21/04/2022 • Tibério Nunes da Silva

Propriedade intelectualAutorizaçãoInteresse em agirPropositura da açãoMedicamentos genéricosPatenteDanos futuros

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