Membro de juri - Jurisprudência Portuguesa

I - No conceito indeterminado "avaliação curricular", como designadamente consta do art. 32 do D.L. 44/84, de 3-2, pode caber, como indice aproveitavel, a classificação obtida pelo candidato em...

I - Os membros do juri que proferiu uma decisão sujeita a recurso hierarquico estão impedidos, por força do disposto na alinea g) do n. 1 do art. 1. do Decreto-Lei n. 370/83, de 6 de Outubro, de...

I - O conhecimento de vicio imputado a acto recorrido que, na falta de indicação pelo recorrente da ordem de precedencia de seu conhecimento, melhor garante decisão mais estavel ou eficaz dos...

I - O incidente de suspeição oposto a um vogal do juri de concurso para provimento para lugares de Assistente Hospitalar e autonomo em relação ao processo administrativo principal do concurso e o seu...

I - O juri do concurso de provimento deve, por virtude do disposto no n. 1 do artigo 18 do Decreto-Lei 44/84, de 3/2, participar em todas as operações de selecção, salvo quando e proposta a...

I - Se em processo disciplinar, e perante reclamação do arguido, foi mandado ouvir este, em sua defesa, sobre a materia da acusação, " antes de lhe ser confirmada ou não a pena de repreensão verbal...

I - O abandono de funções, como membro de um juri em determinado concurso, envolve uma implicita "escusa" que a Administração podera aceitar, para o efeito de alterar a composição do mesmo juri. II...

I - Dos juris dos concursos para investigadores, previstos na Portaria n. 16730, podem fazer parte, como arguentes, professores catedraticos no numero que as circunstancias indicarem. II - A...