Memória descritiva e justificativa - Jurisprudência Portuguesa

I - A memória descritiva e justificativa é um documento técnico que detalha as características, métodos e materiais de um determinado projeto, justificando as escolhas técnicas e o plano de execução...

I - A memória descritiva e justificativa a que se refere o PC (alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º), para além da referência genérica ao plano de trabalhos da empreitada, não tem estabelecido ou...

Não se justifica admitir revista se tudo indica que o acórdão recorrido, apreciou correctamente a questão suscitada nos autos, estando fundamentado de forma consistente e plausível, sem que se...

I – Soçobra a pretensão da autora de que a proposta triunfante num concurso público fosse excluída em virtude dos seus preços parcelares procederem de uma divisão incompleta se, atenta a memória...

I - Verificando-se desconformidade entre os elementos que integram o projecto de loteamento, designadamente, a memória descritiva por um lado e as peças gráficas e respectivas legendas por outro,...

I - Nos termos do art. 46 n. 1 do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo têm legitimidade para recorrer os que tiverem interesse directo, pessoal e legítimo na anulação do acto administrativo...

I - Só existe ineptidão da petição do recurso quando não for possível fixar o objecto do recurso. II - É formalidade do processo de condicionamento industrial que os elementos essenciais que devem...

A memória descritiva e justificativa satisfaz aos requisitos do artigo 5 do Decreto-Lei n. 39634 quando faça referência, independentemente do maior ou menor desenvolvimento desta, a todos os...

Não constitui vício de forma a omissão de algum dos elementos exigidos para a memória descritiva no artigo 4 do Decreto n. 36945, de 28 de Junho de 1948, se no momento da decisão constarem dos...