Mesa da misericordia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Mesa da misericordia" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1981.

acórdãos

tribunal

1953 - 1981

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

012915

23/07/1981 • Pereira da Silva

MisericordiaPessoa colectiva de utilidade publica administrativaTutela inspectivaActo prejudicialMesa da misericordiaDissoluçãoCompetencia do secretario de estado da segurança social

STA

009572

11/06/1976 • Almeida Simões

Competencia dos tribunais administrativosIncompetencia absolutaDespacho liminarRecurso contenciosoCaso julgado formalSanta casa da misericordia do portoMesa da misericordiaActo de gestão privadaContrato de trabalhoDispensa de serviço

STA

009422

13/05/1976 • Gonçalves Pereira

Pessoa colectiva de utilidade publica administrativaMesa da misericordiaDissoluçãoCarencia absoluta de formaInquerito previoSindicanciaProcesso sancionatorioAudiencia e defesaVicio de formaSanta casa da misericordia do porto

STA

009184

04/07/1974 • Manso Preto

Santa casa da misericordiaMesa da misericordiaQuorumDeliberaçãoProcesso disciplinarDemissão

STA

008619

08/06/1972 • Rodrigues Bastos

Instituição particular de solidariedade socialMesa da misericordiaEleiçãoGovernador civilActo definitivoCompetencia do ministro do interiorInconstitucionalidade material

STA

007702

12/12/1969 • Manso Preto

Mesa da misericordiaDissoluçãoComissão administrativaLegitimidade passivaMesarioMandatoProjecto de orçamentoOrçamento provisorioPoder discricionarioDesvio de poderInquerito previoInquerito administrativoProva testemunhalDirecção geralInformação tecnico-juridicaResposta da autoridade recorridaAssinatura

STA

007483

03/05/1968 • Furtado dos Santos

Objecto do recurso contenciosoMesa da misericordiaDeliberaçãoEscrutinio secretoVicio de formaArguição de novos viciosMinisterio publico

STA

007079

11/03/1966 • Pires da Cruz

Recurso contenciosoActo de membro de orgão colegialRecurso hierarquico necessarioOrgão colegialDeliberaçãoRejeição do recurso contenciosoExtinção da instanciaIncidente de falsidadeProvedorMesa da misericordia

STA

005368

22/05/1959 • Silva Basto

Mesa da misericordiaEleiçãoJunta de freguesiaRegulamentoAplicação supletiva

STA

005013

20/12/1957 • Arlindo Martins de Oliveira

EleiçãoMesa da misericordiaFalta de interposição do recursoExtinção da instancia

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