Ministro da administração interna - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ministro da administração interna" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2004.7acórdãos1tribunal1979 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0351/0421/09/2004Alberto Augusto OliveiraResponsabilidade civil contratualContrato administrativoContrato de provimentoGuarda nacional republicanaMinistro da administração internaPersonalidade judiciáriaSTA04048709/05/2001Anselmo RodriguesActo tácitoDever legal de decidirComandante geral da polícia de segurança públicaRecurso hierárquicoMinistro da administração internaContra-ordenaçãoSTA03522625/02/1997Rosendo Dias JoséMilitar da guarda nacional republicanaProcesso disciplinarReclamação hierárquicaRecurso hierárquicoPrazoRegulamento de disciplina militarCódigo do procedimento administrativoRecurso contenciosoMinistro da administração internaSTA03464904/10/1995Anselmo RodriguesPrazo de recurso contenciosoRecurso hierárquicoInterrupção de prazoMinistro da administração internaPrimeiro ministroSTA03081123/03/1995Ferreira de AlmeidaGuarda nacional republicanaPassagem à reservaCompetênciaComandante geral da guarda nacional republicanaHomologaçãoMinistro da administração internaReclamação graciosaRecurso hierárquico facultativoDever legal de decidirIndeferimento tácitoActo expressoNotificação do acto administrativoRejeição do recurso contenciosoSTA03081127/04/1993Cruz RodriguesIndeferimento tácitoDever legal de decidirGuarda nacional republicanaPassagem à reservaHomologaçãoMinistro da administração internaRecurso hierárquicoReclamaçãoSTA01098531/05/1979Sampaio da NovoaIndeferimento tacitoDever legal de decidirMinistro da administração internaAvocaçãoFuncionario publicoQuadro geral de adidosVencimentoCaso resolvidoSecretario de estado da administração publicaCompetenciaRejeição do recurso contenciosoFalta de objectoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico (4 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (4 acórdãos em comum)Guarda nacional republicana (3 acórdãos em comum)Passagem à reserva (2 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (2 acórdãos em comum)Homologação (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)