O descritor "Passagem à reserva" classifica 28 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 24 | 85.7% |
| TCAS | 4 | 14.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Passagem à reserva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.