O descritor "Passagem à reserva" classifica 27 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 24 | 88.9% |
| TCAS | 3 | 11.1% |
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