Moagem de farinhas em rama - Jurisprudência Portuguesa

I - As industrias de moagem de farinhas em rama e de preparação de farinhas para alimentação humana a base de cereais estão isentas do condicionamento industrial. II - A instalação de um peneiro...

I - Não estão sujeitas ao condicionamento industrial as actividades de moagem de farinhas de ramas e de preparação de farinhas para alimentação humana a base de cereais. II - A moenda e a peneiração...

I - Farinhas em rama peneiradas e farinhas espoadas são produtos considerados diferentes, quer na designação pratica corrente, quer nos processos tecnologicos empregados para a sua obtenção. II - No...

E legal o despacho que autoriza a instalação de uma fabrica de pão de farinhas em rama em local onde existe um deposito de pão de farinha espoada.

Tem o mesmo conteudo o despacho que mandou retirar um peneiro duma moagem e o que mandou selar esse peneiro, visto que o objectivo de um e outro e impedir a laboração do peneiro. A instalação dum...