Necessidades publicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Necessidades publicas" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1992.7acórdãos1tribunal1952 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02708728/01/1992Dimas de LacerdaMetropolitano de lisboaGreveRequisição civilElementos necessariosActo administrativo definitivo e executorioPublicação em jornal oficialEficacia externaNecessidades publicasServiços minimosAssociação sindicalTrabalhador por conta de outremCompetenciaSTA27735A12/12/1989Amâncio FerreiraSuspensão de eficaciaExpropriação por utilidade publicaGrave lesão do interesse publicoNecessidades publicasSTA00864412/07/1973Gonçalves PereiraActo administrativoViolação de leiDesvio de poderCarreira de transportes colectivosConcessãoEditalCoordenação dos transportesNecessidades publicasPoder discricionarioSTA00556712/02/1960Pires da CruzRecurso contenciosoContagem de prazoPublicação obrigatoriaPetição ineptaCausa de pedirPedidoCarreira de transportes colectivosConcessãoPreferenciaMotivo determinanteNecessidades publicasPoder discricionarioDesvio de poderOnus de alegação de factosSTA00067719/03/1953António PereiraConcessãoCarreira de transportes colectivosPreferenciaPoder vinculadoPoder discricionarioAlegação de desvio de poderNecessidades publicasUtilidade publicaArguição de novos viciosSTA00063619/06/1952Pita e CastroErro na apreciação da provaNecessidades publicasCarreira provisoria de passageirosConcorrencia de pedidosPreferenciaErro de actividadePoder discricionarioRepartição do trafegoRepartição da exploraçãoInteresse da coordenação dos transportesSTA00064708/05/1952Pita e CastroPoder discricionarioInteresse publicoNecessidades publicasConcessãoCarreira de transportes colectivosInteresses da coordenação dos transportesRepartição do trafegoRepartição da exploraçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPoder discricionario (5 acórdãos em comum)Carreira de transportes colectivos (4 acórdãos em comum)Concessão (4 acórdãos em comum)Preferencia (3 acórdãos em comum)Repartição do trafego (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Repartição da exploração (2 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)