Nota de encomenda - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Nota de encomenda" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1991.7acórdãos1tribunal1983 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01326415/05/1991Rodrigues PardalImposto de transacçõesDeclaração modelo 6Nota de encomendaLiquidaçãoSTA01040824/05/1989Rodrigues PardalImposto de transacçõesLiquidaçãoNota de encomendaDeclaração modelo 5Declaração modelo 6GrossistaSTA00419420/05/1987Ferreira da RochaImposto de transacçõesGrossistaLiquidaçãoDeclaração modelo 6Nota de encomendaResponsabilidade do alienanteRepartição de finançasVisto previoSTA00398805/11/1986Antonio GomesImposto de transacçõesDeclaração modelo 5Declaração modelo 6Nota de encomendaSTA00251130/01/1985Laurentino AraujoImposto de transacçõesNota de encomendaDeclaração modelo 6STA00178615/02/1984Laurentino AraujoIsenção de imposto de transacçõesDeclaração modelo 6Aplicação da lei no tempoNota de encomendaSTA00251102/11/1983João de MatosImposto de transacçõesDeclaração modelo 5Declaração modelo 6Nota de encomendaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDeclaração modelo 6 (7 acórdãos em comum)Imposto de transacções (6 acórdãos em comum)Declaração modelo 5 (3 acórdãos em comum)Liquidação (3 acórdãos em comum)Grossista (2 acórdãos em comum)Visto previo (1 acórdãos em comum)Repartição de finanças (1 acórdãos em comum)Isenção de imposto de transacções (1 acórdãos em comum)Responsabilidade do alienante (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)