Nulidade radical - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Nulidade radical" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1985.8acórdãos1tribunal1962 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02060521/11/1985Valadas PretoEncargo de mais valiasImposto municipalCompetencia dos tribunais administrativosPrazo de recurso contenciosoNulidade radicalSTA02082620/06/1985Miranda DuarteProcesso disciplinarCamara municipalPena disciplinarHomologaçãoMinisterio da administração internaNulidade radicalSTA01294723/06/1983Cruz RodriguesRegulamento ilegalHierarquia das normasActo administrativoNulidade radicalViolação de leiSTA01375412/11/1981Rui PestanaProcesso disciplinarProva testemunhalAudiencia e defesaAcusaçãoAgravante especialOrdem de conhecimento de viciosUsurpação de poderNulidade radicalAnulabilidadeAlegaçõesEstatuto do funcionalismo ultramarinoSTA01010603/11/1977Gonçalves PereiraPetição deficienteConvite do tribunalDespacho liminarNulidade radicalConhecimento oficiosoQualificação juridica dos factosLiberdade de aplicação do direitoHierarquia das normasViolação de leiSTA00763116/06/1977Pamplona Corte RealAlvaraNulidade radicalPadariaSTA00935916/12/1976Simões de OliveiraConselho de ministrosNomeaçãoAdministrador por parte do estadoForma legal incompativelFuncionario publicoNulidade radicalSTA00617422/06/1962Pamplona Corte RealContrato administrativoObras de urbanizaçãoConcessãoUsufrutoPrazoElementos essenciaisObjecto do contratoNulidade radicalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (2 acórdãos em comum)Violação de lei (2 acórdãos em comum)Hierarquia das normas (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Obras de urbanização (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)