Ocupação de predio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação de predio" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1992.8acórdãos2tribunais1985 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ787.5%TRP112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP911042310/02/1992Simões FreireArrendamentoRegime aplicavelOcupação de predioCausa de pedirIndemnizaçãoReconvençãoSTJ07885518/12/1990Jorge VasconcelosArrendamentoContrato de trabalhoOcupação de predioTrabalho ruralResolução do contratoSTJ07699128/02/1989Alcides AlmeidaReivindicaçãoOcupação de predioContrato-promessa de compra e vendaTradição da coisaDireito de retençãoIncumprimento do contratoComodatoContrato inominadoSTJ07492117/03/1988Tinoco de AlmeidaDireito de propriedadePosse util da terraExpropriaçãoNacionalizaçãoReforma agrariaReserva de predio rusticoOcupação de predioOcupação ilicita de terraPredio rusticoSTJ07532903/03/1988Abel Pereira DelgadoNulidade de acordãoContrato-promessa de compra e vendaOcupação de predio urbanoOcupação de predioAcção de reivindicaçãoSTJ07537219/11/1987Almeida RibeiroReforma agrariaIneficacia do negocioExpropriação por utilidade publicaReserva de predio rusticoConstituiçãoDireito de propriedadeOcupação de predioOcupação selvagemSTJ07438005/05/1987Magalhães BaiãoImpossibilidade do cumprimentoImpossibilidade supervenientePrestaçãoIncumprimento do contratoObrigação pecuniariaImpossibilidade temporariaOcupação de predioJuros compensatoriosJurosSTJ07238325/07/1985Luís GarciaAmpliação da materia de factoOcupação de predioMateria de factoBaixa do processo ao tribunal recorridoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArrendamento (2 acórdãos em comum)Direito de propriedade (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Reserva de predio rustico (2 acórdãos em comum)Incumprimento do contrato (2 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (2 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Acção de reivindicação (1 acórdãos em comum)