Ocupação de solos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação de solos" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2004.9acórdãos1tribunal1965 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0650/0417/11/2004Antonio PimpãoTaxaOcupação do subsoloInconstitucionalidade orgânicaOcupação de solosSTA0107/0423/06/2004Madeira dos SantosResponsabilidade civil extracontratualOcupação de solosRecurso jurisdicionalDelimitação territorialAgravoObrigação de indemnizaçãoDespacho saneadorReconstituição naturalSTA04708031/05/2001Alves BarataOcupação de solosAplicação da lei no tempoSTA03258219/03/1998Pais BorgesLoteamentoPlano regional de ordenamento do território do algarveRegulamento praeter legemRegulamento integrativoInterpretação autênticaOcupação de solosAudiência préviaParecer vinculativoPoder vinculadoPrincipio do aproveitamento do acto administrativoHierarquia das normasSTA03209327/02/1996Cruz RodriguesDecreto regulamentarDeclaração de ilegalidade de normasRejeição do recurso contenciosoPerímetro de regaOcupação de solosActo administrativoSTA00510624/05/1989Batista MarquesImposto de seloLicençaOcupação de solosDominio publicoSTA01075315/05/1980Santos PatrãoReforma agrariaOcupação de solosUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaEficacia de doaçãoRevogação de acto expropriativoSTA01075415/05/1980Santos PatrãoReforma agrariaOcupação de solosUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaAceitação tacitaEficacia de doaçãoPortaria revogatoria de expropriaçãoRevogação de acto ilegalSTA01517330/06/1965Lourenço VascoOposição a execuçãoTaxaOcupação de solosAdministração do porto de lisboaCompetenciaCertidãoSentençaTransito em julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosUnidade colectiva de produção (2 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Eficacia de doação (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)