Onus das partes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Onus das partes" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1986.10acórdãos1tribunal1961 - 1986períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01630312/06/1986Ferreira da SilvaNulidade de acordãoOmissão de pronunciaArguição de viciosRecurso contenciosoOnus das partesSTA02079630/05/1985Cruz RodriguesPrescriçãoCaducidadeOnus de alegação de factosOnus das partesLiberdade de aplicação do direitoQualificação juridica dos factosSTA01827319/01/1984Valadas PretoContestaçãoOnus das partesErro de escritaEspecificaçãoSTA01333308/05/1980Girão CardosoTempestividade do recursoOnus de provaOnus de alegação de factosOnus das partesSTA00029321/06/1978Antonio PatacasImposto de transacçõesConvite do tribunalOnus das partesPrazo judicialPrazo peremptorioNotificação postalContagem de prazoDistribuição de energia electricaEnergia electricaOposição de julgadosFundamento da oposiçãoIdentidade de materia de factoSTA00490121/03/1973Simões CorreiaContencioso aduaneiroMercadoria de origem estrangeiraCirculação condicionadaContrabando de circulaçãoInfracção fiscalOnus de provaOnus das partesSTA00488514/02/1973Simões CorreiaActo de instruçãoActo judicialInterrupção da prescriçãoMercadoria de origem estrangeiraMercadoria importadaMercadoria em circulaçãoOnus de provaOnus das partesSTA00797603/04/1970Simões de OliveiraDesvio de poderOnus das partesOnus de alegação de factosOnus de provaMotivo determinantePoder discricionarioPoder vinculadoSTA00611413/04/1962Lopes NavarroIsenção de direitos de importaçãoOnus de provaOnus das partesSTA00592813/01/1961Arlindo Martins de OliveiraAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratualEstadoMateria de factoAcordo das partesMinisterio publicoOnus das partesQuestionarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOnus de prova (5 acórdãos em comum)Onus de alegação de factos (3 acórdãos em comum)Mercadoria de origem estrangeira (2 acórdãos em comum)Acto judicial (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Oposição de julgados (1 acórdãos em comum)