O descritor "Oposição entre os fundamentos e a decisão" classifica 270 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 249 | 92.2% |
| TCAS | 12 | 4.4% |
| TCAN | 5 | 1.9% |
| STA | 2 | 0.7% |
| TRC | 1 | 0.4% |
| TRP | 1 | 0.4% |
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