Ordem de conhecimento dos agravos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ordem de conhecimento dos agravos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2007.6acórdãos1tribunal1974 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0298/0714/06/2007Madeira dos SantosRecurso jurisdicionalOrdem de conhecimento dos agravosCaso julgadoOmissão de pronúnciaAcesso ao direitoAcesso aos tribunaisInconstitucionalidadeSTA04381218/11/1998Pamplona OliveiraRecurso de agravoSubida a finalOrdem de conhecimento dos agravosOmissão de pronúnciaFundamentação do acto administrativoSTA02863430/04/1992Simões RedinhaOrdem de conhecimento dos agravosCaso julgadoSuspensão de eficáciaNotificação do acto administrativoPrazo de recurso contenciosoOrdem de demoliçãoDireito de propriedadeUsurpação de poderSTA00906907/03/1974Rui PestanaOrdem de conhecimento dos agravosDespacho judicialNulidadeFundamentaçãoRecurso para a auditoria administrativaContestaçãoExcepçõesResposta do recorrenteExpropriação por utilidade publicaCamara municipalPedidoDeclaração de utilidade publicaActo preparatorioLegitimidade activaInteresse directoActo de indeferimentoSTA00911214/02/1974Gonçalves PereiraOrdem de conhecimento dos agravosCompetencia dos tribunais administrativosSuspensão de eficaciaDespejo administrativoCedencia precaria de habitaçãoRelação laboralQuestão prejudicialSuspensão da instanciaActo administrativoGrave lesão do interesse publicoPrejuizo de dificil reparaçãoSTA00902617/01/1974Gonçalves PereiraReparação de agravoArguição de nulidadeExcesso de pronunciaOrdem de conhecimento dos agravosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso julgado (2 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Declaração de utilidade publica (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Questão prejudicial (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)