O descritor "Parcómetro" classifica 37 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2015.
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar a declaração de incompetência de tribunal administrativo de círculo em razão da matéria, decidida pelo acórdão recorrido de...
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar a declaração de incompetência de tribunal administrativo de círculo em razão da matéria, decidida pelo acórdão recorrido de...
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar a declaração de incompetência de tribunal administrativo de círculo em razão da matéria, decidida pelo acórdão recorrido de...
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar a declaração de incompetência de tribunal administrativo de círculo em razão da matéria, decidida pelo acórdão recorrido de...
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar a declaração de incompetência de tribunal administrativo de círculo em razão da matéria, decidida pelo acórdão recorrido de...
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar a declaração de incompetência de tribunal administrativo de círculo em razão da matéria, decidida pelo acórdão recorrido de...
Não é de admitir revista se o julgamento efectuado pelo acórdão recorrido quanto à natureza do litígio é plausível e corresponde ao que tem sido realizado sem discrepância significativa.
Não é de admitir revista se o julgamento efectuado pelo acórdão recorrido quanto à natureza do litígio é plausível e corresponde ao que tem sido realizado sem discrepância significativa.
Não é de admitir revista se o julgamento efectuado pelo acórdão recorrido quanto à natureza do litígio é plausível e corresponde ao que tem sido realizado sem discrepância significativa.
Não é de admitir revista se o julgamento efectuado pelo acórdão recorrido quanto à natureza do litígio é plausível e corresponde ao que tem sido realizado sem discrepância significativa.
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