Parecer da auditoria juridica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parecer da auditoria juridica" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 1997.8acórdãos1tribunal1977 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03283810/07/1997Artur MauricioObjecto do recurso jurisdicionalAlegaçõesConclusõesMatéria de factoProcesso disciplinarDecisão finalFundamentaçãoParecer da auditoria juridicaAtenuante especialComportamento exemplarSTA02527102/02/1989Sampaio da NovoaProcesso disciplinarPena disciplinarDecisão discordante com o relatorio do instrutorFundamentação per relationemParecer da auditoria juridicaAtenuante especialAtenuante geralCulpaDesvio de poderSTA02493924/01/1989Ferreira PintoEstatuto disciplinarParecer da auditoria juridicaInconstitucionalidade organicaActo administrativoItinerario cognoscitivo e valorativoFalta de fundamentaçãoSTA01756914/07/1983Valadas PretoRecurso contenciosoContencioso de anulaçãoAlegaçõesArguição de novos viciosCompetencia dos secretarios de estadoMenção da delegaçãoInspecção geral do ensinoNotificação do acto administrativoEficaciaProcesso disciplinarAtenuação extraordinariaSuspensão de penaPoder discricionarioParecer da auditoria juridicaRecurso hierarquicoActo complementarSTA01447107/07/1983Miller SimõesProcesso disciplinarParecer da auditoria juridicaParecer obrigatorioPena disciplinarVicio de formaAposentação compulsivaSTA01481305/05/1983Girão CardosoProcesso disciplinarOrdem de conhecimento de víciosVicio de formaViolação de leiActo renovavelPrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaParecer da auditoria juridicaParecer obrigatorioDespacho interpretativoSTA01634328/04/1983Abel Pereira DelgadoCaixa geral de depositosTempestividade do recursoOnus de provaRegime disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarParecer da auditoria juridicaSuspensão preventivaPena disciplinarSTA01003630/06/1977Gonçalves PereiraIndeferimento tacitoFormalidade essencialParecer da auditoria juridicaAuditor juridicoDependencia funcionalDependencia hierarquicaFalta de objectoIlegalidade de interposição do recursoImposto de seloDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (5 acórdãos em comum)Pena disciplinar (3 acórdãos em comum)Atenuante especial (2 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento disciplinar (2 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Parecer obrigatorio (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)