Parque natural da ria formosa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parque natural da ria formosa" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2012.9acórdãos1tribunal1994 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0691/1226/09/2012José Manuel da Silva Santos BotelhoRecurso de revistaPressupostosParque natural da ria formosaSTA02931914/07/2008Américo Joaquim Pires EstevesActo administrativoActo normativoActo contenciosamente recorrívelParque natural da ria formosaSTA01573/0309/02/2005Edmundo MoscosoLoteamentoParque natural da ria formosaNulidadeSTA02574902/07/2003J Simões de OliveiraParque natural da ria formosaActo normativoActo administrativoSTA03652115/11/2001João CordeiroParque natural da ria formosaAutorização préviaLicença de obrasEmbargo de obraSTA03652103/02/2000Barata FigueiraPlano director municipalLicença de construçãoNulidadeEmbargo de obraCompetência da câmara municipalCompetência do ministro do planeamento e administração do territórioFundamentaçãoAudiência préviaParque natural da ria formosaSTA04015507/10/1999A. Macedo de AlmeidaLicença de construçãoRevogaçãoEmbargo de obraOrdem de demoliçãoParque natural da ria formosaInterpretação do acto administrativoSTA04153621/01/1997Fernendes CadilhaSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoDano moralInconstitucionalidadeDemoliçãoParque natural da ria formosaSTA03617330/11/1994Ribeiro da CunhaSuspensão de eficáciaLicença de construçãoNulidadeOrdenamento do territórioEmbargo de obraOrdem de demoliçãoPlano director municipalSuspensão da instânciaProcesso urgenteLitigante de má-féPrejuízo de difícil reparaçãoÓnus de alegação de factosObjecto do recurso jurisdicionalInconstitucionalidade materialInutilidade superveniente da lideParque natural da ria formosaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmbargo de obra (4 acórdãos em comum)Licença de construção (3 acórdãos em comum)Nulidade (3 acórdãos em comum)Acto normativo (2 acórdãos em comum)Ordem de demolição (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Plano director municipal (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Prejuízo de difícil reparação (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)