Passagem de guias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Passagem de guias" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2001.7acórdãos1tribunal1967 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04797008/08/2001J Simões de OliveiraRecurso jurisdicionalDespacho de não admissão do recursoPassagem de guiasPreparoCaso julgado formalSTA04081207/08/1996Fernandes CadilhaSuspensão de eficáciaPrestação de cauçãoDepósito bancárioCaixa geral de depósitosPassagem de guiasSTA03097310/05/1994Antonio SamagaioReclamação para a conferênciaPrazo processualMultaPagamento imediato da multaPassagem de guiasDespacho de admissão do recursoDespacho do relatorCaso julgado formalSTA02260804/03/1986Cruz RodriguesUsurpação de poderCompetencia dos tribunais judiciaisRelação juridica privadaAdministração publicaPrestação de serviçosResponsabilidade civil contratualPassagem de guiasSTA01338420/11/1979Rui PestanaPrazo de recurso contenciosoMultaPassagem de guiasCompetenciaSTA01265910/05/1979Mário de BritoPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recursoPagamento imediato da multaPassagem de guiasSTA00719128/07/1967Pamplona Corte RealJunta nacional do vinhoTaxaPassagem de guiasIncidencia realCauçãoInconstitucionalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso julgado formal (2 acórdãos em comum)Multa (2 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Pagamento imediato da multa (2 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Despacho do relator (1 acórdãos em comum)