Passagens por conta do estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Passagens por conta do estado" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1986.8acórdãos1tribunal1954 - 1986períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01059617/01/1986Pereira da SilvaEstatuto do funcionalismo ultramarinoDescolonizaçãoPassagens por conta do estadoPoder discricionarioAuto-vinculaçãoDesvio de poderPublicação obrigatoriaSTA01115429/11/1979Girão CardosoPoder discricionarioFuncionario ultramarinoFundamentação do acto administrativoErro nos pressupostos de factoAuto-vinculaçãoPassagens por conta do estadoAbonoSTA01016001/06/1978Inácio FernandesPoder discricionarioFuncionario ultramarinoAbonoPassagens por conta do estadoAuto-vinculaçãoSTA01016619/05/1977Pamplona Corte RealFuncionario ultramarinoAposentaçãoPassagens por conta do estadoCircunstancias excepcionaisDespacho no uso de poder discricionarioSTA01015221/04/1977Gonçalves PereiraDespacho no uso de poder discricionarioAuto-vinculaçãoFuncionario ultramarinoDescolonizaçãoPassagens por conta do estadoCircunstancias excepcionaisSTA00622607/12/1962Pamplona Corte RealFuncionario ultramarinoComissão eventual de serviçoLicença para feriasRegresso ao serviço efectivoPassagens por conta do estadoSTA00586820/01/1961Silva BastoRecurso contenciosoLegitimidade activaFuncionario ultramarinoProcesso disciplinarGovernador de provinciaAfastamento do serviçoMinistro do ultramarDespacho arquive-seRegresso ao serviço efectivoLocal de exercicio de actividadePassagens por conta do estadoResponsabilidade pessoalSTA00425718/06/1954Almeida FerrãoPoder discricionarioDesvio de poderContencioso administrativoPassagens por conta do estadoProvincia ultramarinaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFuncionario ultramarino (6 acórdãos em comum)Auto-vinculação (4 acórdãos em comum)Poder discricionario (4 acórdãos em comum)Despacho no uso de poder discricionario (2 acórdãos em comum)Regresso ao serviço efectivo (2 acórdãos em comum)Abono (2 acórdãos em comum)Descolonização (2 acórdãos em comum)Circunstancias excepcionais (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Responsabilidade pessoal (1 acórdãos em comum)