O descritor "Pedido de asilo" classifica 16 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 12 | 75.0% |
| TCAS | 3 | 18.8% |
| STJ | 1 | 6.3% |
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