Pessoal da radiodifusão portuguesa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pessoal da radiodifusão portuguesa" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1989.7acórdãos1tribunal1980 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01828617/10/1989Guilherme da FonsecaPessoal da radiodifusão portuguesaComissão administrativaDeliberaçãoRecurso hierarquicoDever legal de decidirIndeferimento tacitoRecurso contenciosoFalta de objectoSTA01079118/05/1983Bernardo CoelhoRegime disciplinar transitorioPessoal da radiodifusão portuguesaDemissãoPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteRecurso contenciosoFalta de objectoSTA01425815/07/1982Miranda DuartePessoal da radiodifusão portuguesaComissão administrativaDeliberaçãoActo genericoTabela de vencimentosHomologaçãoAprovação tutelarActo administrativo definitivo e executorioActo integrativoSTA01118608/01/1982Girão CardosoPessoal da ex-emissora nacionalPessoal da radiodifusão portuguesaLitispendenciaProcesso disciplinarDemissãoActo de publicação obrigatoriaActo juridicamente inexistentePrestação de serviçosContrato de direito privadoUsurpação de poderSTA01128512/02/1981Bernardo CoelhoRdpPessoal da radiodifusão portuguesaComissão administrativaRemuneraçãoActo sujeito a homologaçãoCompetencia do presidente da comissão administrativa da radiodifusão portuguesaOrgão colegialEmpresa publicaActo administrativoActo juridicamente inexistenteActo tutelarSTA01273913/11/1980Bernardo CoelhoPessoal da radiodifusão portuguesaVencimentoDiuturnidadesComissão administrativaCompetenciaHomologaçãoRegime da função publicaDeterminação da norma aplicavelActo administrativo definitivo e executorioSituação juridica objectivaDireitos adquiridosSTA01268714/02/1980Valadas PretoPessoal da radiodifusão portuguesaConsultor juridicoRemuneraçãoComissão administrativaRecurso contenciosoActo genericoActo concretoTabela de vencimentosRegime de pessoalRegime da função publicaEquivalencia de categoriaEquiparação de cargosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosComissão administrativa (5 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (3 acórdãos em comum)Falta de objecto (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Homologação (2 acórdãos em comum)Demissão (2 acórdãos em comum)Deliberação (2 acórdãos em comum)Remuneração (2 acórdãos em comum)Acto generico (2 acórdãos em comum)