Preço fixo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Preço fixo" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 2023.9acórdãos2tribunais1962 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TRP111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP1662/22.3T8PVZ.P123/10/2023Anabela MoraisContrato de fornecimento de electricidadeMercado ibérico de electricidade (mibelPreço fixoSTA01263/12.4BEPRT 0512/1628/04/2021Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaProvaPreço fixoPrincípio da impugnação unitáriaSTA01746023/02/1984Pereira da SilvaMedicamentosPreço fixoPreços maximosPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteSTA00921412/02/1976Rui PestanaActo integrativoAprovação tutelarJunta nacional da marinha mercantePreço fixoFretesNavio nacionalVicios proprios do acto integrativoTarifaSTA00191721/05/1971Rodrigues BastosContrato administrativoEmpreitada de obras publicasProjectoPreço fixoPreço globalTrabalhos a maisErro de calculoAproveitamento de aguas publicasEnergia electricaSTA00178814/05/1970Homem de MeloAproveitamento de aguas publicasEnergia electricaFornecimento continuoPreço fixoConcessãoCaderno de encargosActo do governoAplicação retroactivaSTA00675116/10/1964Pamplona Corte RealEmpreitada de obras publicasPreço fixoPagamentoMedição dos trabalhosCaderno de encargosTrabalhos a maisTrabalhos a menosAlteração de preçoSTA00655531/01/1964Pamplona Corte RealEmpreitada de obras publicasPreço da empreitadaPreço fixoMedição dos trabalhosSTA00604612/01/1962Silva BastoPreço fixoSalActo genericoRecurso contenciosoObjecto do recurso contenciosoActo de execuçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras publicas (3 acórdãos em comum)Energia electrica (2 acórdãos em comum)Medição dos trabalhos (2 acórdãos em comum)Aproveitamento de aguas publicas (2 acórdãos em comum)Trabalhos a mais (2 acórdãos em comum)Caderno de encargos (2 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Projecto (1 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)