Predio reservado para expropriação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Predio reservado para expropriação" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1989.6acórdãos1tribunal1969 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02517127/04/1989Pires MachadoReforma agrariaVenda de predio expropriadoPredio reservado para expropriaçãoContratoEficacia de vendaOcupação principalProcesso de reservaProva testemunhalSTA01480212/01/1984Girão CardosoReforma agrariaContencioso de anulaçãoComunhão de adquiridosBens propriosPredio reservado para expropriaçãoReservaSociedade comercialSocio dominanteSTA01319412/01/1984Miller SimõesReforma agrariaReservaPredio reservado para expropriaçãoFunção administrativaUsurpação de poderErro nos pressupostos de factoProvaPrincipio da oficialidadeExploração directaSTA01526822/04/1982Girão CardosoReforma agrariaCaducidadeExercicio do direito de reservaPrazoPredio reservado para expropriaçãoSTA01487419/11/1981Bernardo CoelhoOrdem de conhecimento de viciosReforma agrariaDireito de reservaArea excedentaria a reservaMajoraçãoExploração pecuariaDemarcação de reservaPredio reservado para expropriaçãoSTA00172113/02/1969Santos VitorExpropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaNão consumação da expropriaçãoPredio reservado para expropriaçãoCaducidade de expropriaçãoPrazo para consumação da expropriaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (5 acórdãos em comum)Reserva (2 acórdãos em comum)Declaração de utilidade publica (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Prova testemunhal (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)