Descritores Jurídicos

Prejuizo actual - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prejuizo actual" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1992.

acórdãos

tribunal

1951 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

30143A

28/01/1992 • Coelho Ventura

Suspensão de eficaciaPrejuizo actualCausalidade adequadaPresunção de legalidade do acto administrativo

STA

023365

20/10/1987 • Oliveira Matos

Acto de publicação obrigatoriaActo não publicadoEficacia do acto administrativoPrejuizo actualIlegalidade de interposição do recurso

STA

25097B

19/08/1987 • Girão Cardoso

Concurso de promoçãoLista de graduaçãoSuspensão de eficaciaPrejuizo actualPrejuizo eventualPrejuizo de dificil reparação

STA

009527

15/05/1975 • Pamplona Corte Real

Suspensão de eficaciaMatricula escolarAnulaçãoGrave lesão do interesse publicoPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo actual

STA

009257

18/07/1974 • Gonçalves Pereira

Presunção de legalidade do acto administrativoSuspensão de eficaciaEmbargo de obraDemoliçãoPlano de urbanizaçãoGrave lesão do interesse publicoPrejuizo directoPrejuizo actualPrejuizo quantificavelPrejuizo para terceiros

STA

009039

25/10/1973 • Gonçalves Pereira

Suspensão de eficaciaPrejuizo actualPrejuizo directoGrave lesão do interesse publicoEscola de condução automovelInstrutor

STA

004146

15/05/1953 • Almeida Ferrão

Suspensão de eficaciaPrivilegio de execução previaPrejuizo directoPrejuizo actualFacto determinantePresunção de legalidade do acto administrativoInteresse publico

STA

003827

06/10/1951 • Almeida Ferrão

Suspensão de eficaciaPrejuizo directoPrejuizo actual

STA

003795

27/07/1951 • Mota Veiga

Suspensão de eficaciaPrejuizo directoPrejuizo actualOnus de prova

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Suspensão de eficacia

Prejuizo directo