O descritor "Presunção de insuficiência económica" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 6 | 50.0% |
| TRC | 2 | 16.7% |
| TCAS | 2 | 16.7% |
| TRE | 2 | 16.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados