Presunção de transacção - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Presunção de transacção" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1997.9acórdãos1tribunal1974 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02167626/11/1997Cunha e SilvaIvaLiquidação adicionalPresunção legalPresunção de transacçãoSTA02034316/10/1996Benjamim da Silva RodriguesRecurso per saltumMatéria de factoImposto de transacçõesPresunção de transacçãoMercadoriasIncompetência em razão da hierarquiaCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaSTA01493820/04/1994Castro MartinsImposto de transacçõesImpugnação de liquidaçãoExame à escritaFixação da matéria colectávelPresunção de transacçãoMatéria de factoIncompetência em razão da hierarquiaCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaRecurso per saltumSTA01435529/09/1993Jesus CostaImposto de transacçõesFixação da matéria colectávelPresunção de transacçãoActo destacávelInexistência de facto tributárioImpugnação de liquidaçãoSTA01577916/06/1993Ernani FigueiredoIvaDeterminação da matéria colectávelPresunção de transacçãoCaso resolvidoSTA01327025/09/1991Rodrigues PardalImposto de transacçõesLiquidaçãoValor tributarioCessação de actividadePresunção de transacçãoIvaDuplicação de colectaSTA01039526/09/1990Castro MartinsImposto de transacçõesGrossistaInventario das existenciasPresunção de transacçãoValor tributarioImpugnação de liquidaçãoImpugnação judicialFixação da materia colectavelSTA00249316/11/1983Laurentino AraujoImposto de transacçõesLiquidaçãoPresunção de transacçãoSTA00001013/11/1974Dias da FonsecaProcesso de transgressãoMultaImpugnação judicialMeio processual próprioLiquidação do imposto no processo de transgressãoImposto de transacçõesPresunção de transacçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de transacções (7 acórdãos em comum)Impugnação de liquidação (3 acórdãos em comum)Iva (3 acórdãos em comum)Fixação da matéria colectável (2 acórdãos em comum)Matéria de facto (2 acórdãos em comum)Incompetência em razão da hierarquia (2 acórdãos em comum)Recurso per saltum (2 acórdãos em comum)Liquidação (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Valor tributario (2 acórdãos em comum)