Princípio da equidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Princípio da equidade" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2017.10acórdãos2tribunais1992 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA880.0%TRG220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG772/15.8T8FAF.G126/10/2017Anabela TenreiroAcidente de viaçãoDano da privação do uso do veículoPrincípio da equidadeReconstituição naturalExcessiva onerosidadePerda totalTRG833/14.0T8VNF.G111/07/2017Maria dos Anjos S. Melo NogueiraDano da privação do usoIndemnizaçãoPrincípio da equidadeSTA0962/1018/12/2013Fernanda MaçãsResponsabilidade civil extracontratual dos entes públicosPressupostosDanoIndemnizaçãoPrincípio da equidadeSTA039896A26/04/2006Pires EstevesExecução de acórdãoIndemnizaçãoPrincípio da equidadeProfessor do ensino de português no estrangeiroSTA0953/0415/12/2004Costa ReisNovo sistema retributivoActo vinculadoErro nos pressupostos de direitoInterpretação da leiPrincípio da igualdadePrincípio da equidadeSTA01502/0304/03/2004João CordeiroNovo sistema retributivoActo vinculadoInterpretação da leiPrincípio da equidadeSTA01762/0317/12/2003Alberto Acácio de Sá da Costa ReisNovo sistema retributivoActo vinculadoPrincípio da igualdadePrincípio da equidadeSTA01799/0220/03/2003João CordeiroNovo sistema retributivoActo vinculadoPrincípio da igualdadePrincípio da coerênciaPrincípio da equidadeSTA01658103/07/1996Almeida LopesContencioso aduaneiroDespachante oficialMandatoProfissão liberalNotificação do acto de liquidaçãoContingente de importaçãoDireitos de importaçãoPrincípio da preferência comunitáriaPrincípio da equidadePrincípio da proporcionalidadeRegime de aperfeiçoamento activoProdutos compensadoresIsenção fiscalDireito comunitárioSTA03016904/06/1992Neto ParraDano não patrimonialIndemnizaçãoPrincípio da equidadeOcupação efectivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo vinculado (4 acórdãos em comum)Indemnização (4 acórdãos em comum)Novo sistema retributivo (4 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (3 acórdãos em comum)Interpretação da lei (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Acidente de viação (1 acórdãos em comum)Pressupostos (1 acórdãos em comum)Mandato (1 acórdãos em comum)