Principio do dispositivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio do dispositivo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1999.10acórdãos1tribunal1957 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02228027/01/1999Vítor Manuel Marques MeiraReparação de agravoEsgotamento do poder jurisdicionalPrincipio do dispositivoErro de julgamentoPrincipio da imparcialidadeSTA02834502/07/1991Guilherme da FonsecaViolação de leiSentençaPronunciaRecurso contenciosoAlegaçõesPrincipio do dispositivoInstituto superior militarSTA01906322/05/1990Guilherme da FonsecaNulidade de sentençaExcesso de pronunciaRecurso contenciosoPrincipio do dispositivoPrincipio do inquisitorioSTA02698405/12/1989Amâncio FerreiraAcção popularLegitimidadePrincipio do dispositivoFacto notorioSTA02434211/05/1989Ferreira PintoRequerimentoInterpretaçãoPrincipio do dispositivoVontade das partesPrincipio da universalidadePrincipio da igualdadeAcesso ao direitoDireito ao trabalhoDireito ao recurso contenciosoDespacho do relatorReclamação para a conferenciaSTA02152918/10/1988Guilherme da FonsecaAcção de indemnizaçãoPrescriçãoPrazoInterrupção da prescriçãoFalta de citaçãoSuspensão da instanciaTransito em julgadoInfracção penalPrincipio do dispositivoOnus de alegação de factosSTA02393106/10/1988Ferreira PintoRecurso jurisdicionalAcção de indemnizaçãoNulidade de sentençaAclaraçãoNulidade de acordãoFundamentação de factoFundamentação de direitoContencioso administrativoCompetencia dos tribunais administrativosOmissão de pronunciaExcesso de pronunciaAmbito do recurso contenciosoEstatuto dos magistrados judiciaisPrincipio do dispositivoPrincipio do inquisitorioSubsidio de renda de casaCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoImposto de justiçaMagistratura judicialInterpretação da petiçãoMateria de direitoSTA00436311/03/1987Rodrigues PardalRecurso obrigatorioMinisterio publico das contribuições e impostosDecisão desfavoravelPrincipio da igualdadePrincipio do dispositivoArguição de nulidadeRepresentante da fazenda publicaSTA00333616/07/1986Girão CardosoContencioso tributarioPrincipio do dispositivoFundamentaçãoActo tributarioPetiçãoSTA00491922/02/1957Cunha ValenteCodigo de processo civilJuizDiligencias probatoriasEspecificaçãoQuestionarioPrincipio do inquisitorioPrincipio do dispositivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincipio do inquisitorio (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Excesso de pronuncia (2 acórdãos em comum)Acção de indemnização (2 acórdãos em comum)Principio da igualdade (2 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Juiz (1 acórdãos em comum)