Processo sancionatório - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Processo sancionatório" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2022.10acórdãos1tribunal1969 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA010/21.4BCLSB27/01/2022Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da CunhaTribunal arbitralJurisdiçãoProcedimento disciplinarProcesso sancionatórioAcesso aos tribunaisDireito de audiência e defesaSTA01129/0219/02/2003António MadureiraMilitarPromoçãoProcesso sancionatórioPrincípio ne bis in idemSTA0557/0214/01/2003Américo Joaquim Pires EstevesAjudas comunitáriasIngaProcesso sancionatórioReposição de quantiasFalsificação de azeiteErro nos pressupostos de factoOnús de provaSTA04017618/03/1997Gouveia e MeloInfracção administrativaProcesso sancionatórioAudiência e defesaMacauSTA02716715/10/1996Moura CruzDoutoramentoDissertaçãoJúriPrincípio do contraditórioProcesso sancionatórioSTA01424130/06/1993Castro MartinsPenhorPenhoraFiel depositárioDeveres do depositárioMeios de coerçãoProcesso sancionatórioExecução fiscalCaixa geral de depósitosCustasIsençãoSTA02936922/10/1992Cruz RodriguesProcesso sancionatórioActo punitivoAudiência e defesaNulidadeSTA02075201/06/1989Inácio FernandesArguição de novos víciosAlegaçõesComissão administrativa da caixa de previdência e abono de famíliaAtribuiçõesVogal da comissão administrativaSuspensão de funçõesInquéritoExoneraçãoFundamentação per relationemProcesso sancionatórioAudiência e defesaSTA00819306/05/1971Gonçalves PereiraFarmáciaExercício de profissãoProcesso sancionatórioAudiência e defesaNulidade insuprivelSTA00782806/06/1969Simões de OliveiraProcesso sancionatórioAudiência e defesaNulidade insuprívelMoradia económicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAudiência e defesa (5 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Meios de coerção (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Penhora (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Infracção administrativa (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)