Descritores Jurídicos

Progressão normal na carreira - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Progressão normal na carreira" classifica 101 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2006.

101

acórdãos

tribunal

1979 - 2006

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	101	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01311/03

21/03/2006 • Fernanda Xavier

Pessoal da direcção geral das contribuições e impostosProgressão normal na carreiraPromoçãoEscalão de vencimentoPrincípio da não inversão de posições

STA

0344/05

27/10/2005 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Estatuto da carreira docenteProfessor do ensino secundárioContagem de tempo de serviçoBonificaçãoProgressão normal na carreiraFundamentação do acto administrativo

STA

01311/03

30/03/2004 • João Belchior

Liquidador tributárioTécnico tributárioPessoal da administração tributáriaNovo sistema retributivoProgressão normal na carreira

STA

01315/03

17/03/2004 • Jorge de Sousa

Progressão normal na carreiraPromoção de funcionárioPrincípio da não inversão de posições relativasReestruturação de carreirasPrincipio da igualdade

STA

01855/03

17/03/2004 • Abel Ferreira Atanásio

Novo sistema retributivoProgressão normal na carreiraPrincípio da igualdadePrincípio da não discriminaçãoPrincípio da não inversão de posições relativasÍndice remuneratórioIntegração em nova categoria

STA

0764/03

10/12/2003 • Abel Ferreira Atanásio

Professor do ensino secundárioEscalão de vencimentoProgressão normal na carreiraAvaliação

STA

048146

03/07/2003 • Adérito Santos

Pessoal dirigenteProgressão normal na carreiraInterpretação autênticaPrincipio da igualdadeCarreiras especiais

STA

042492

19/02/2003 • Angelina Domingues

Professor do ensino secundárioProgressão normal na carreiraAntiguidadeTempo de serviçoFalta ao serviçoGreveInconstitucionalidade