O descritor "Descongelamento de escalões" classifica 55 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2008.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 47 | 85.5% |
| TCAS | 8 | 14.5% |
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