Descongelamento de escalões - Jurisprudência Portuguesa

I - A norma do art. 2, n. 2 alínea b), do DL n. 61/92, de 15 de Abril, pretende assegurar, findo o período de condicionamento da progressão nos escalões, o reposicionamento dos funcionários e agentes...

Não releva, para os efeitos previstos no art. 2º do DL nº 204/91 de 7 de Junho – descongelamento de escalões dos liquidadores tributários – o tempo de serviço prestado na situação, de pré-carreira,...

I - Apenas a ausência absoluta de motivação, isto é, a inexistência absoluta de fundamentos de facto e de direito, torna operante a nulidade prevista na al. b), do n° 1 do artº 668° do CPC. II - O...

O tempo de serviço prestado como liquidador tributário estagiário não conta para efeitos de antiguidade na categoria de liquidador tributário, não relevando para efeitos de descongelamento de...

I - O período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibular ou de pré-carreira. II - Assim, do computo do tempo de serviço na...

l-O período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibular ou de pré-carreira. II- Assim, do cômputo do tempo de serviço na...

I- O período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibular ou de pré-carreira. II- Assim, do cômputo do tempo de serviço na...

I- O período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibularou de pré-carreira. II- Assim, do cômputo do tempo de serviço na...

I - O período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibular ou de pré-carreira. II - Assim, do cômputo do tempo de serviço na...

I- O período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibular ou de pré-carreira. II- Assim, do cômputo do tempo de serviço na...