Descritores Jurídicos

Proposta condicionada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Proposta condicionada" classifica 12 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 2017.

acórdãos

tribunal

1962 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	12	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01537/14

29/06/2017 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

PrivatizaçãoProcedimentoProposta condicionadaAudiência préviaDever de fundamentaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da transparênciaFase de negociações

STA

01070/04

10/01/2006 • Edmundo Moscoso

Concurso públicoEmpreitada de obras públicasAdjudicaçãoProposta baseProposta condicionada

STA

0510/05

12/07/2005 • João Belchior

Empreitada de obras públicasFormação dos contratos de empreitadaJuiz singularAdmissão de propostasActo lesivoActo confirmativoLegitimidade activaProposta condicionada

STA

048078

24/04/2002 • Jorge de Sousa

Empreitada de obras públicasInterpretaçãoDeclaração negocialProposta condicionadaRevisão de preços

STA

047497

28/06/2001 • João Cordeiro

Empreitada de obras públicasComissão de análise de propostasDono da obraAdjudicaçãoProposta mais vantajosaProposta condicionada

STA

044249

17/01/2001 • Cruz Rodrigues

Concurso públicoConcessão de obras públicasPropostaActo de admissãoActo de exclusãoLegitimidade passivaActo contenciosamente recorrívelIrregularidade procedimentalProposta condicionada

STA

046513

19/12/2000 • Marques Borges

Empreitada de obras públicasConcurso público internacionalProposta condicionadaFixação de critériosAutovinculaçãoAlteração dos critérios de avaliaçãoPrincípio da imparcialidade

STA

045707

26/01/2000 • Simões de Oliveira

Empreitada de obras públicasActo preparatórioActo lesivoProposta condicionadaProposta base

STA

039661

24/09/1996 • Gouveia e Melo

Empreitada de obras públicasAlteração do projectoProposta condicionada

STA

034289

13/10/1994 • Correia de Lima

Concurso públicoFornecimento de bensProposta condicionadaPrograma de concurso