O descritor "Quota indivisa" classifica 24 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 11 | 45.8% |
| TRP | 4 | 16.7% |
| TRE | 3 | 12.5% |
| TRL | 3 | 12.5% |
| TRG | 2 | 8.3% |
| TRC | 1 | 4.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Quota indivisa", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.