Razões humanitarias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Razões humanitarias" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1990.5acórdãos1tribunal1984 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02670711/01/1990Pereira da SilvaAsilo politicoRazões humanitariasOnus de provaOnus de alegação de factosViolação de leiSTA02421706/04/1989Valadas PretoAsilo politicoRazões humanitariasOnus de provaProvaPrincipio da oficialidadeReceio razoavel de perseguiçãoFundamentação do acto administrativoSTA02428311/10/1988Guilherme da FonsecaAsilo politicoPoder discricionarioRazões humanitariasErro nos pressupostos de factoSTA02307511/02/1988Valadas PretoAsilo politicoReceio razoavel de perseguiçãoRazões humanitariasPoder discricionarioErro nos pressupostos de factoConceito vago ou indeterminadoConvenção europeia dos direitos do homemSTA01849308/11/1984Bernardo CoelhoAsilo politicoComissão consultiva para os refugiadosParecerRepresentante do alto comissariado das nações unidasRegisto em actaReceio razoavel de perseguiçãoRazões humanitariasConflito armadoSistematica violação dos direitos humanosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAsilo politico (5 acórdãos em comum)Receio razoavel de perseguição (3 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Onus de prova (2 acórdãos em comum)Conceito vago ou indeterminado (1 acórdãos em comum)Onus de alegação de factos (1 acórdãos em comum)Registo em acta (1 acórdãos em comum)Principio da oficialidade (1 acórdãos em comum)Comissão consultiva para os refugiados (1 acórdãos em comum)