Descritores Jurídicos

Reenvio para novo julgamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Reenvio para novo julgamento" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2024.

acórdãos

tribunais

2010 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	3	37.5%
TRP	2	25.0%
TRL	2	25.0%
TRG	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRC

323/22.8GAPMS.C1

06/11/2024 • Sara Reis Marques

Fundamentação da matéria de factoExame crítico da provaNulidade da sentençaReenvio para novo julgamento

TRP

360/19.0T9AMT.P1

31/01/2024 • Jorge Manuel Langweg

Crime de desobediênciaFiel depositárioOrdem legítimaIncumprimentoElementos do tipo objectivoElemento subjectivoDesobediência ilegítimaInsuficiência da matéria de facto provadaReenvio para novo julgamentoReenvio parcial

TRG

104/17.0GBTMC.G3

28/11/2023 • Cristina Luísa Pinheiro Xavier da Fonseca

Reenvio para novo julgamentoCompetênciaMesmo tribunalMesmo juizNulidade da sentença

TRL

7464/18.4T9LSB.L1-5

11/10/2022 • Isilda Maria Correia de Pinho

Crime de abuso de confiança contra a segurança socialCondição de punibilidadeErro notório na apreciação da provaVício da insufuciência para a decisão da matéria de facto provadaPrincípio in dubio pro reoReenvio para novo julgamento

TRL

450/03.0PBCSC.L1-5

08/06/2021 • Vieira Lamim

Erro notório na apreciação da provaReenvio para novo julgamento

TRP

42/13.6GBVRL.P1

09/12/2015 • Maria Deolinda Dionísio

Reenvio para novo julgamentoImpedimento dos juízesPrincípio do juiz natural

TRC

277/05.05TASCD.C2

03/11/2010 • Brízida Martins

Justo impedimentoProssupostosReenvio para novo julgamentoTribunal competente