Regulamento de organização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regulamento de organização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1991.5acórdãos1tribunal1978 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02568009/07/1991Ferreira de AlmeidaCarreira de enfermagemEscola pós básica de lisboaEnfermeiro directorDireitos adquiridosRegulamento de organizaçãoSTA01266709/04/1981Rui PestanaNorma juridicaMinisterio do trabalhoQuadro de pessoalDespacho de primeiro provimentoActo normativoActo de aplicaçãoActo administrativoRegulamento de organizaçãoDespacho normativoPublicação em jornal oficialActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoSTA01271509/04/1981Rui PestanaNorma juridicaMinisterio do trabalhoQuadro de pessoalDespacho de primeiro provimentoActo normativoActo de aplicaçãoActo administrativoRegulamento de organizaçãoDespacho normativoPublicação em jornal oficialActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoSTA01001607/06/1979Valadas PretoRegulamento de organizaçãoFunção governamentalFunção administrativaActo regulamentarRevogaçãoSTA01028902/03/1978Gonçalves PereiraRegulamento de organizaçãoActo concretoEficacia externaRecurso contenciosoRecurso graciosoDever legal de decidirIndeferimento tacitoRecurso tutelarActo regulamentarPessoa colectiva publicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo normativo (2 acórdãos em comum)Quadro de pessoal (2 acórdãos em comum)Despacho de primeiro provimento (2 acórdãos em comum)Publicação em jornal oficial (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (2 acórdãos em comum)Despacho normativo (2 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de direito (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Ministerio do trabalho (2 acórdãos em comum)Norma juridica (2 acórdãos em comum)