Descritores Jurídicos

Regulamento de organização - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regulamento de organização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1991.

acórdãos

tribunal

1978 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

025680

09/07/1991 • Ferreira de Almeida

Carreira de enfermagemEscola pós básica de lisboaEnfermeiro directorDireitos adquiridosRegulamento de organização

STA

012667

09/04/1981 • Rui Pestana

Norma juridicaMinisterio do trabalhoQuadro de pessoalDespacho de primeiro provimentoActo normativoActo de aplicaçãoActo administrativoRegulamento de organizaçãoDespacho normativoPublicação em jornal oficialActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direito

STA

012715

09/04/1981 • Rui Pestana

STA

010016

07/06/1979 • Valadas Preto

Regulamento de organizaçãoFunção governamentalFunção administrativaActo regulamentarRevogação

STA

010289

02/03/1978 • Gonçalves Pereira

Regulamento de organizaçãoActo concretoEficacia externaRecurso contenciosoRecurso graciosoDever legal de decidirIndeferimento tacitoRecurso tutelarActo regulamentarPessoa colectiva publica

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Outros descritores frequentemente associados

Acto normativo

Quadro de pessoal

Despacho de primeiro provimento

Publicação em jornal oficial

Acto juridicamente inexistente

Despacho normativo

Erro nos pressupostos de direito

Acto administrativo

Ministerio do trabalho

Norma juridica