Descritores Jurídicos

Responsabilidade da entidade patronal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade da entidade patronal" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2022.

acórdãos

tribunal

1968 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

0982/11.7BESNT

23/06/2022 • Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Subsídio de desempregoPrestação inicial de desempregoSegurança socialResponsabilidade da entidade patronalQuestão novaObjecto do recurso jurisdicional

STA

036892

14/04/1998 • Marques Borges

Despachante oficialIndemnizaçãoCapacidade financeiraAvaliaçãoDataResponsabilidade da entidade patronalResponsabilidade subsidiáriaCompetência do secretário de estado do orçamentoRescisão do contrato de trabalho

STA

028311

17/12/1991 • Ferreira de Almeida

Ilícito de mera ordenação socialJogos de fortuna ou azarResponsabilidade da entidade patronalActo ilícitoImputabilidadeInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdadePresunção de inocência

STA

019813

15/02/1990 • Valadas Preto

CasinoEmpregado de sala de jogosEmpréstimoInfracção disciplinarResponsabilidade da entidade patronalMultaCulpa in vigilandoPresunção juris tantumProcesso disciplinarNota de culpaAudiência e defesa

STA

023153

25/11/1986 • Cruz Rodrigues

Processo sancionatorioJogos de fortuna ou azarEmpresa concessionariaResponsabilidade da entidade patronal

STA

022149

15/05/1986 • Santos Patrão

Processo sancionatorioResponsabilidade disciplinarResponsabilidade de funcionarios e agentesResponsabilidade da entidade patronalCulpa in vigilandoEmpresa concessionariaJogos de fortuna ou azar

STA

004917

20/12/1972 • Ruben Carvalho

ContrabandoDespacho de indiciaçãoResponsabilidade da entidade patronalCriterio de razoabilidade

STA

007538

26/04/1968 • Pamplona Corte Real

Dano em estradas nacionaisCaminho municipalResponsabilidade civilResponsabilidade da entidade patronal

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Jogos de fortuna ou azar

Processo sancionatorio