Responsabilidade da entidade patronal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Responsabilidade da entidade patronal" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2022.8acórdãos1tribunal1968 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0982/11.7BESNT23/06/2022Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da CunhaSubsídio de desempregoPrestação inicial de desempregoSegurança socialResponsabilidade da entidade patronalQuestão novaObjecto do recurso jurisdicionalSTA03689214/04/1998Marques BorgesDespachante oficialIndemnizaçãoCapacidade financeiraAvaliaçãoDataResponsabilidade da entidade patronalResponsabilidade subsidiáriaCompetência do secretário de estado do orçamentoRescisão do contrato de trabalhoSTA02831117/12/1991Ferreira de AlmeidaIlícito de mera ordenação socialJogos de fortuna ou azarResponsabilidade da entidade patronalActo ilícitoImputabilidadeInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdadePresunção de inocênciaSTA01981315/02/1990Valadas PretoCasinoEmpregado de sala de jogosEmpréstimoInfracção disciplinarResponsabilidade da entidade patronalMultaCulpa in vigilandoPresunção juris tantumProcesso disciplinarNota de culpaAudiência e defesaSTA02315325/11/1986Cruz RodriguesProcesso sancionatorioJogos de fortuna ou azarEmpresa concessionariaResponsabilidade da entidade patronalSTA02214915/05/1986Santos PatrãoProcesso sancionatorioResponsabilidade disciplinarResponsabilidade de funcionarios e agentesResponsabilidade da entidade patronalCulpa in vigilandoEmpresa concessionariaJogos de fortuna ou azarSTA00491720/12/1972Ruben CarvalhoContrabandoDespacho de indiciaçãoResponsabilidade da entidade patronalCriterio de razoabilidadeSTA00753826/04/1968Pamplona Corte RealDano em estradas nacionaisCaminho municipalResponsabilidade civilResponsabilidade da entidade patronalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJogos de fortuna ou azar (3 acórdãos em comum)Processo sancionatorio (2 acórdãos em comum)Culpa in vigilando (2 acórdãos em comum)Empresa concessionaria (2 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Subsídio de desemprego (1 acórdãos em comum)Responsabilidade de funcionarios e agentes (1 acórdãos em comum)Questão nova (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Ilícito de mera ordenação social (1 acórdãos em comum)