Rios - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Rios" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2002.10acórdãos3tribunais1969 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP660.0%STJ220.0%TRL220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL0010372208/02/2002Nunes RicardoResponsabilidade civilResponsabilidade civil do estadoResponsabilidade civil de entes públicosResponsabilidade extra contratualResponsabilidade por facto ilícitoEstadoMorteÁguasÁguas públicasRiosTRP984069528/10/1998Teixeira PintoContaminação de águaContaminação de água para consumoElementos da infracçãoÁguasPoluiçãoRiosSucessão de leis no tempoTRP964078508/01/1997Teixeira MendesContra-ordenaçãoImpugnaçãoDecisão condenatóriaFalta de fundamentaçãoFundamentaçãoFundamento de factoNulidadeNulidade de sentençaReserva ecológica nacionalÁguas públicasRiosMargensObrasTRP951012419/06/1996Correia de PaivaContra-ordenaçãoÁguasRiosPoluiçãoLicençaTRP951032928/06/1995Moura PereiraContra-ordenaçãoCoimaÁguasRiosContaminação de águaLicençaAutorizaçãoSTJ08187320/10/1992Amâncio FerreiraÁguas públicasObrasMargensRiosEstado de necessidadeAbuso do direitoTRP031050015/01/1991Manuel Gonçalves VilarRiosLeitoMargensDomínio públicoDomínio privadoTRL000457013/12/1988Correia de SousaDomínio público hídricoÁguas públicasRiosLeitoDemolição de obrasFalta de licenciamentoÓnus da provaTRP001778513/06/1984Nuno SousaServidão administrativaRiosMargensConstrução de obrasFalta de licenciamentoPropriedade privadaSTJ06272824/06/1969Bogarim GuedesDominio publicoDominio hidricoRiosAlveoLeitoMargensConfiscoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMargens (5 acórdãos em comum)Águas (4 acórdãos em comum)Águas públicas (4 acórdãos em comum)Contra-ordenação (3 acórdãos em comum)Leito (3 acórdãos em comum)Licença (2 acórdãos em comum)Obras (2 acórdãos em comum)Poluição (2 acórdãos em comum)Falta de licenciamento (2 acórdãos em comum)Contaminação de água (2 acórdãos em comum)