Rios - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Rios" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2002.10acórdãos3tribunais1969 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP660.0%TRL220.0%STJ220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL0010372208/02/2002Nunes RicardoResponsabilidade civilResponsabilidade civil do estadoResponsabilidade civil de entes públicosResponsabilidade extra contratualResponsabilidade por facto ilícitoEstadoMorteÁguasÁguas públicasRiosTRP984069528/10/1998Teixeira PintoContaminação de águaContaminação de água para consumoElementos da infracçãoÁguasPoluiçãoRiosSucessão de leis no tempoTRP964078508/01/1997Teixeira MendesContra-ordenaçãoImpugnaçãoDecisão condenatóriaFalta de fundamentaçãoFundamentaçãoFundamento de factoNulidadeNulidade de sentençaReserva ecológica nacionalÁguas públicasRiosMargensObrasTRP951012419/06/1996Correia de PaivaContra-ordenaçãoÁguasRiosPoluiçãoLicençaTRP951032928/06/1995Moura PereiraContra-ordenaçãoCoimaÁguasRiosContaminação de águaLicençaAutorizaçãoSTJ08187320/10/1992Amâncio FerreiraÁguas públicasObrasMargensRiosEstado de necessidadeAbuso do direitoTRP031050015/01/1991Gonçalves VilarRiosLeitoMargensDomínio públicoDomínio privadoTRL000457013/12/1988Correia de SousaDomínio público hídricoÁguas públicasRiosLeitoDemolição de obrasFalta de licenciamentoÓnus da provaTRP001778513/06/1984Nuno SousaServidão administrativaRiosMargensConstrução de obrasFalta de licenciamentoPropriedade privadaSTJ06272824/06/1969Bogarim GuedesDominio publicoDominio hidricoRiosAlveoLeitoMargensConfiscoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMargens (5 acórdãos em comum)Águas (4 acórdãos em comum)Águas públicas (4 acórdãos em comum)Leito (3 acórdãos em comum)Contra-ordenação (3 acórdãos em comum)Licença (2 acórdãos em comum)Falta de licenciamento (2 acórdãos em comum)Poluição (2 acórdãos em comum)Obras (2 acórdãos em comum)Contaminação de água (2 acórdãos em comum)