Secretario provincial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Secretario provincial" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1974.7acórdãos1tribunal1962 - 1974períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA00923817/10/1974Rui PestanaAdministração ultramarinaInfracção cambialMultaSecretario provincialRecurso hierarquico necessarioIlegalidade de interposição do recursoSTA00782919/06/1970Manso PretoSecretario provincialGovernador de provinciaEmpreitada de obras publicasExecuçãoDecisão finalCompetencia do ministro do ultramarSTA00154019/01/1967Henrique ParreiraEmpreitada de obras publicasPedido de indemnizaçãoReclamaçãoPrazoCaso de força maiorActo confirmativoRecurso contenciosoRecurso hierarquico necessarioSecretario provincialGovernador de provinciaProvincia ultramarinaHierarquia das normasRecurso hierarquico facultativoAcção terroristaLimitação do recursoInterpretação restritivaSTA00699307/05/1965Pires da CruzCompetencia do supremo tribunal administrativoActo administrativoSecretario provincialRejeição liminarSTA00686227/11/1964Pamplona Corte RealActo administrativoSecretario provincialDelegação de poderesMinistro do ultramarRejeição do recurso contenciosoSTA00651424/01/1964Pires da CruzActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoSecretario provincialCasa de saudeLicenciamentoCompetencia do conselho ultramarinoSTA00121910/05/1962Correia da SilvaAdministração ultramarinaActo definitivoSecretario provincialConselho ultramarinoRecurso hierarquico facultativoPrazoRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo confirmativo (2 acórdãos em comum)Recurso hierarquico facultativo (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (2 acórdãos em comum)Governador de provincia (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Administração ultramarina (2 acórdãos em comum)