Serviço desconcentrado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Serviço desconcentrado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2002.6acórdãos1tribunal1998 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01318/0218/12/2002Adérito SantosEmbargo de obraDirector regionalAutonomia administrativaRecurso hierárquico necessárioServiço desconcentradoActo definitivoActo lesivoRejeição do recurso contenciosoSTA04738108/05/2002J Simões de OliveiraLoteamentoActo lesivoÁrea protegidaPersonalidade jurídicaActo verticalmente definitivoRecurso hierárquico necessárioAutonomia administrativaServiço desconcentradoCustasSTA04727908/05/2002Costa ReisDirecção regional do ambienteCompetência exclusivaAutonomia administrativaServiço desconcentradoMinistroDirector regionalEnergia eléctricaActo verticalmente definitivoActo lesivoRecurso hierárquico necessárioRejeição do recurso contenciosoSTA04723729/05/2001Ferreira NetoCompetência do director regional do ambienteCompetência própriaCompetência exclusivaRecurso hierárquico necessárioActo verticalmente definitivoErro na notificaçãoServiço desconcentradoSTA04114022/10/1998Vítor Manuel Gonçalves GomesEnergia eléctricaInterrupção de fornecimentoIndemnizaçãoArbitragemCompetênciaDirector geral da energiaRecurso hierárquico necessárioServiço desconcentradoAutonomia administrativaSTA04342602/06/1998Adelino LopesRecurso contenciosoActo administrativoActo definitivoDirector regionalServiço desconcentradoRecurso hierárquico necessárioCompetência própriaCompetência exclusivaActo verticalmente definitivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico necessário (6 acórdãos em comum)Autonomia administrativa (4 acórdãos em comum)Acto verticalmente definitivo (4 acórdãos em comum)Competência exclusiva (3 acórdãos em comum)Director regional (3 acórdãos em comum)Acto lesivo (3 acórdãos em comum)Acto definitivo (2 acórdãos em comum)Energia eléctrica (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Competência própria (2 acórdãos em comum)