Descritores Jurídicos

Director regional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Director regional" classifica 33 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2005.

acórdãos

tribunais

1982 - 2005

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	32	97.0%
TCAS	1	3.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

031/04

13/10/2005 • Madeira dos Santos

Acto contenciosamente recorrívelDirector regionalDirecção regional do ambiente e do ordenamento do territórioCompetência separadaCompetência exclusivaActo lesivoDireito ao recurso contenciosoGarantia do recurso contenciosoNotificação deficiente

STA

0993/04

21/04/2005 • Cândido de Pinho

Recurso hierárquico necessárioFiscalização da actividade industrialDirector regional

STA

01363/02

21/04/2005 • Pais Borges

Domínio público marítimoLicença de construçãoEmbargo de obraDirector regionalCompetência

STA

0506/04

01/02/2005 • Políbio Henriques

Delegação de poderesDirector regionalRecurso contenciosoAlvaráPosto de abastecimento de combustíveisActo administrativo

STA

01210/03

25/03/2004 • João Cordeiro

Director regionalDirecção regional do ambiente e do ordenamento do territórioRecurso hierárquico necessárioCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência separadaActo contenciosamente recorrívelActo verticalmente definitivo

STA

01032/03

14/10/2003 • António Madureira

PedreiraDirector regionalMinistério da economiaRecurso hierárquico necessárioCompetência própriaCompetência separada

STA

041150

01/10/2003 • Gouveia e Melo

Acto lesivoActo contenciosamente recorrívelDirector regionalDirector regional do ambiente e recursos naturaisHomologação

STA

0506/03

22/05/2003 • Pais Borges

Notificação deficienteDirector regionalCompetência própriaRecurso hierárquico necessário

STA

01877/02

18/03/2003 • Alberto Augusto Oliveira

Domínio hídricoUso privativo do domínio públicoLicençaDirector regionalPoder de direcçãoPoder de fiscalizaçãoActo opinativo

STA

01318/02

18/12/2002 • Adérito Santos

Embargo de obraDirector regionalAutonomia administrativaRecurso hierárquico necessárioServiço desconcentradoActo definitivoActo lesivoRejeição do recurso contencioso

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Recurso hierárquico necessário

Acto administrativo

Recurso contencioso

Competência própria

Competência exclusiva

Acto lesivo

Rejeição do recurso contencioso

Embargo de obra

Recurso hierárquico

Acto contenciosamente recorrível