Sistema de incentivos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sistema de incentivos" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.10acórdãos1tribunal2001 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0212/25.4BALSB24/06/2026Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e SousaRecurso para uniformização de jurisprudênciaSistema de incentivosIncentivos fiscaisDeduçãoColectaSTA03163/16.0BEPRT02/07/2025Anabela Ferreira Alves e RussoImposto sobre o rendimentoCrédito de impostoDedução de impostoResidênciaSistema de incentivosTributação autonomaSTA01228/23.0BEBRG07/05/2025Aníbal Augusto Ruivo FerrazSistema de incentivosIncentivos fiscaisDeduçãoColectaTransparência fiscalIrsSTA021/22.2BALSB21/03/2024Gustavo Lopes CourinhaGrupo de empresasSistema de incentivosRegime especial de tributaçãoBenefícios fiscaisSTA03162/16.1BEPRT08/06/2022Pedro Nuno Pinto VergueiroImpugnação judicialImposto sobre o rendimentoCrédito de impostoDedução de impostoResidênciaSistema de incentivosTributação autonomaSTA0673/1525/06/2015Alberto Augusto OliveiraSistema de incentivosAplicação da lei no tempoApreciação preliminarRevistaSTA0807/1223/01/2013Ascensão LopesSistema de incentivosPrescriçãoInício do prazoIncentivos financeirosSTA0918/0825/03/2009António Francisco de Almeida CalhauSistema de incentivosPrescriçãoInício do prazoIncentivos financeirosSTA08/0823/04/2008Brandão de PinhoSistema de incentivosReclamaçãoRecurso hierárquicoRecurso contenciosoErro na forma de processoImpugnação judicialConvolaçãoCaducidade do direito à liquidaçãoCondição resolutivaSTA02638921/11/2001Brandão de PinhoSistema de incentivosIncentivos fiscaisInvestimento produtivoCaducidade de liquidaçãoActo condicionalCondição resolutivaPrazo de liquidaçãoSuspensãoFacto tributárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIncentivos fiscais (3 acórdãos em comum)Dedução de imposto (2 acórdãos em comum)Início do prazo (2 acórdãos em comum)Residência (2 acórdãos em comum)Colecta (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Dedução (2 acórdãos em comum)Prescrição (2 acórdãos em comum)Condição resolutiva (2 acórdãos em comum)Incentivos financeiros (2 acórdãos em comum)