Subsídio de habitação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Subsídio de habitação" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2020.9acórdãos2tribunais1994 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TRG111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRG6113/17.2T8BRG.G131/03/2020Maria Leonor Chaves dos Santos BarrosoJogador de futebolCumulação de pensõesIncapacidade permanente absoluta para o trabalho habitualIncapacidade permanente parcialConceito de retribuiçãoSubsídio de habitaçãoViagensSubsídio de participação em jogosSTA0864/0619/12/2006Políbio HenriquesFuncionário públicoDespesas de deslocaçãoSubsídio de habitaçãoMudança de residênciaConveniência de serviçoTransferência a pedido do funcionárioSTA02456716/02/2000Vítor Manuel Marques MeiraSubsídio de habitaçãoMagistratura judicialIrsSTA04247204/02/1999A. Macedo de AlmeidaCompanhia dos caminhos de ferro portuguesesCpPensão de reformaSubsídio de habitaçãoSTA03949115/10/1996Fernandes CadilhaExecução de julgadoPena de inactividadeEfeitos das penasComissão de serviçoDeclaração de ineficáciaSubsídio de habitaçãoSubsídio de isolamentoActo preparatórioSTA02090202/10/1996Mendes PimentelIrsMagistradoSubsídio de habitaçãoSubsídio de compensaçãoMagistrado jubiladoSTA02032015/05/1996Coelho DiasIrsIncidênciaSubsídio de habitaçãoMagistrado judicialEstatuto dos magistrados judiciaisRemuneração do trabalhoSTA03138222/06/1995Ribeiro da CunhaProcesso disciplinarAmnistiaRecurso contenciosoFalta de objectoSubsídio de habitaçãoReposição de quantiasSTA03218408/03/1994Rui Manuel PinheiroMagistratura do ministério públicoMagistratura judicialCasa de funçãoSubsídio de habitaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrs (3 acórdãos em comum)Magistratura judicial (2 acórdãos em comum)Comissão de serviço (1 acórdãos em comum)Pensão de reforma (1 acórdãos em comum)Cp (1 acórdãos em comum)Companhia dos caminhos de ferro portugueses (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Remuneração do trabalho (1 acórdãos em comum)