Substituição de peças inutilizadas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Substituição de peças inutilizadas" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1985.6acórdãos1tribunal1965 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01621726/11/1985Pereira da SilvaIsenção de direitos aduaneirosBens de equipamentoSubstituição de peças inutilizadasDiscricionariedade tecnicaActo vinculadoSTA01612618/06/1985Miranda DuarteDireitos aduaneirosBens de equipamentoSubstituição de peças inutilizadasDiscricionariedade tecnicaSTA01824602/06/1984Rui PestanaAlegaçõesArguição de novos viciosOnus de provaIsenção fiscalImportação de equipamentosIsenção de direitos de importaçãoDeferimento tacitoSubstituição de maquinariaSubstituição de bem de equipamentoSubstituição de peças inutilizadasReorganização de unidade industrialSobretaxa de importaçãoSTA00147104/11/1965Honorio BarbosaIsenção de direitos de importaçãoInstalação de novas industriasSubstituição de peças inutilizadasInterpretação da lei fiscalIsenção fiscalSTA00146015/07/1965Simões CorreiaIsenção de direitos de importaçãoSubstituição de peças inutilizadasMaterial de reservaInterpretação da lei fiscalInterpretação restritivaIsenção fiscalPrincipio da generalidade do impostoInstalação de novas industriasSTA00143506/05/1965Pamplona Corte RealIsenção de direitos de importaçãoSubstituição de peças inutilizadasMaterial de reservaInterpretação da lei fiscalBens de substituiçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de direitos de importação (4 acórdãos em comum)Interpretação da lei fiscal (3 acórdãos em comum)Isenção fiscal (3 acórdãos em comum)Bens de equipamento (2 acórdãos em comum)Material de reserva (2 acórdãos em comum)Discricionariedade tecnica (2 acórdãos em comum)Instalação de novas industrias (2 acórdãos em comum)Interpretação restritiva (1 acórdãos em comum)Arguição de novos vicios (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)